Divisão e unificação de lotes

Legalize seu imóvel em Taubaté. Solicite uma estimativa de custos com um profissional experiente.

          Elaboramos os projetos de desdobro (divisão de lotes), desmembramentos (parcelamento de glebas ou grandes áreas) e unificação, para a aprovação da prefeitura e acompanhamos toda a tramitação do processo junto ao referido órgão.

Exigências da prefeitura de Taubaté         

         Para a divisão dos lotes, a legislação municipal exige que os lotes tenham uma área mínima de 250m2, e 300m2 para lotes de esquina. Além disso, os terrenos resultantes devem ter uma área mínima de 125m2 e uma frente mínima de 5 metros. Mas como cada zona do município possui seus próprios parâmetros urbanísticos, a área e testada mínimas dos lotes poderão ser diferentes para cada região, de acordo com a Lei de Zoneamento ou a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo municipal.          

Documentos necessários 

        Para as aprovações de desdobros e unificações, a prefeitura exige o protocolo de um Projeto de Desdobro/Unificação devidamente assinado por um arquiteto, que será o responsável técnico pelo mesmo. Juntamente com este projeto, o profissional também deverá emitir um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e desenvolver o Memorial Descritivo (um documento em que se descrevem as situações iniciais e pretendidas dos lotes). Também será necessário que o proprietário providencie uma matrícula atualizada do referido terreno. 

      Como os processos da prefeitura, atualmente, são eletrônicos, todos os documentos deverão ser digitalizados e protocolados via sistema online pelo site da prefeitura com a certificação digital do profissional.

Fale com o Arq. Flávio Amaral -  orçamentos e estimativas de custos