Divisão e unificação de lotes

          Elaboramos os projetos de desdobro (divisão de lotes), desmembramentos (parcelamento de glebas ou grandes áreas) e unificação, para a aprovação da prefeitura e acompanhamos toda a tramitação do processo junto ao referido órgão.

Exigências da prefeitura de Taubaté         

         Para a divisão dos lotes, a legislação municipal exige que os lotes tenham uma área mínima de 250m2, e 300m2 para lotes de esquina. Além disso, os terrenos resultantes devem ter uma área mínima de 125m2 e uma frente mínima de 5 metros. Mas como cada zona do município possui seus próprios parâmetros urbanísticos, a área e testada mínimas dos lotes poderão ser diferentes para cada região, de acordo com a Lei de Zoneamento ou a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo municipal.          

Documentos necessários 

        Para as aprovações de desdobros e unificações, a prefeitura exige o protocolo de um Projeto de Desdobro/Unificação devidamente assinado por um arquiteto, que será o responsável técnico pelo mesmo. Juntamente com este projeto, o profissional também deverá emitir um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e desenvolver o Memorial Descritivo (um documento em que se descrevem as situações iniciais e pretendidas dos lotes). Também será necessário que o proprietário providencie uma matrícula atualizada do referido terreno. 

      Como os processos da prefeitura, atualmente, são eletrônicos, todos os documentos deverão ser digitalizados e protocolados via sistema online pelo site da prefeitura com a certificação digital do profissional.

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